Making Information Disclosure in Extractive Governance Count for Accountability in Mozambique

Abstract

Does information disclosure on corrupt extractive contracts empower citizens and institutions to take social and political action (SPA) to demand government accountability?

In Mozambique, there have been some instances where Civil Society Organisation (CSO) work on information disclosure has contributed to actions resulting in the compensation and resettlement of affected mining communities, information about extractive contracts and concessions being made publicly available on line, and actions resulting in development and changes in mining legislation such as Lei 20, 2014; Lei 21, 2014. But such action is at best episodic, and generally, there has been little social and political action (SPA) around information disclosure, which demands government accountability. What could be the reasons and how can policy actors make information disclosure count in the promotion of accountability in Mozambique?

Em que medida a divulgação de informações sobre contratos desvantajosos para o interesse púbico, no sector da indústria extractivo, pode habilitar os cidadãos e instituições a desencadearem acção social e política (SPA, sigla inglesa) para exigir prestação de contas do Governo? Em Moçambique tem havido alguns exemplos de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre a divulgação de informações que resultaram na compensação e reassentamento das comunidades de mineração afectadas, na publicação on-line de contratos e concessões no sector das indústrias extractivas e na divulgação de legislação de mineração de base: Lei 20, 2014; Lei 21, 2014. Mas, em geral, tem havido pouca acção social e política (SPA) em torno da divulgação de informações, ou, no melhor dos casos, da acção esporádica para exigir responsabilização ao governo. Quais podem ser as razões e como podem os actors políticos fazer com que a divulgação de informações tenha peso na promoção da responsabilização em Moçambique?