Directrizes sobre a Protecção Social e a Sensibilidade ao Conflito para Moçambique

Moçambique enfrenta elevados níveis de pobreza e é afectado por eventos e emergências climáticas. A região norte de Moçambique é relativamente mais pobre e, desde 2017, tem sido afectada por um grupo armado não pertencente ao Estado moçambicano (NSAG, sigla em Inglês), resultando em deslocações massivas de pessoas e numa crise humanitária. Moçambique conta com cinco programas de protecção social que não exigem contribuições prévias, que visam apoiar agregados familiares e indivíduos vulneráveis na satisfação das suas necessidades básicas. Nos últimos anos, alguns programas de protecção social foram adaptados para expandir a sua cobertura a grupos populacionais afectados por catástrofes naturais. Embora este seja um avanço significativo, ele influenciou debates sobre a protecção social sensível aos conflitos, focando-se mais na identificação e alcance dos beneficiários em áreas afectadas pelo NSAG. No entanto, é igualmente importante adoptar medidas para prevenir tensões e dinâmicas de conflito resultantes das intervenções de protecção social, que podem ocorrer em qualquer parte do país, e não apenas na região norte. Apenas a componente “Subsídio para Crianças” do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB) implementado nas zonas afectadas pelos NSAG adaptou a sua implementação para abordar preocupações relacionadas com conflitos e segurança. Por outro lado, a concepção do Projecto de Recuperação da Crise no Norte de Moçambique, do Banco Mundial foi baseada numa Avaliação de Risco e Resiliência. Os programas de protecção social não acompanham as preocupações relacionadas com conflitos nem a eficácia das medidas sensíveis aos mesmos, o que dificulta o aprendizado sobre as melhores abordagens. Os conhecimentos técnicos em abordagens sensíveis aos conflitos estão dispersos entre as organizações e não estão organizados de forma centralizada nos fóruns existentes relacionados à protecção social.

Este relatório apresenta uma visão geral das principais preocupações relacionadas a sensibilidade aos conflitos para os programas de protecção social e as suas modalidades de implementação em Moçambique, a nível regional, local e de programação. As principais preocupações incluem questões relacionadas com: (1) o direccionamento, registo e pagamento devido a erros e atrasos, bem como a falta de compreensão dos critérios de elegibilidade e da dinâmica entre as comunidades acolhedoras e deslocadas; (2) mecanismos inadequados de denúncias e reclamações; (3) coordenação limitada entre os intervenientes na execução; (4) insegurança gerada pelo NSAG; (5) medo e trauma reportados pelos colaboradores e beneficiários; e (6) potenciais dinâmicas de violência sexual baseada no género associadas aos pagamentos por carteiras móveis. Será necessária mais investigação no terreno, especialmente nos diversos programas. O relatório apresenta um conjunto de recomendações para fomentar um debate político inclusivo sobre a importância da protecção social sensível aos conflitos em todo o país, e não apenas na região norte. Além disso, apresenta recomendações para fortalecer a coordenação, a gestão do conhecimento, os recursos humanos e as capacidades institucionais. O Grupo de Trabalho de Protecção Social Adaptativa pode desempenhar um papel fundamental na manutenção, mobilização e desenvolvimento de conhecimentos técnicos sobre a sensibilidade ao conflito entre as partes interessadas em protecção social.